Procedimento legal para transportar seu pássaros em viagens.

 


Animal que é fornecido pela Fundação Zoobotânica ou pelo Posto do Ministério da Agricultura. 
Fonte: www.ibama.gov.br


 

Procedimento legal para transportar seu pássaro em viagens.

Transporte Legal de Animais

Transportar Animais Domésticos:

Para transportar gatos, cachorros, coelhos, hamsters, periquitos-australianos, canários-belga, agapornis, pavões, galinhas, perus, patos e etc. fora de seu estado, é necessário o GTA- Guia de Transporte Animal que é fornecido pela Fundação Zoobotânica ou pelo Posto do Ministério da Agricultura.
Em Brasília os telefones úteis são:
Fundação Zoobotânica: (61) 3487935/ 348 7936
Posto do Ministério da Agricultura no Aeroporto de Brasília: (61) 394 1406

Transportar Animais Silvestres:

Para transportar micos, papagaios, araras, periquitos, tucanos, canários-da-terra, pássaros-preto, sabiás, curiós, bicudos, jabutis, tartarugas, iguanas, cobras e etc, é necessários o GTA fornecido pelo Ministério da Agricultura mais a Licença do IBAMA. Não esqueça o documento de origem do seu animal ou o termo de depósito do IBAMA. Veja neste Site a lista de telefones do IBAMA do seu estado.

Transportar Animais Exóticos:

Importação: é necessário o Atestado de Sanidade do animal, a Licença CITES do país de origem, a Autorização do Órgão. O criadouro que intencione comercializar no mercado externo, animais e produtos constantes no Anexo I da Convenção Internacional Sobre o Comércio de Fauna e Flora Ameaçados de Extinção - CITES, deverá regularizar-se junto ao Secretariado, atendendo as suas normas e exigências.
Exportação: é necessário a Licença CITES emitida pelo IBAMA Brasília e deve ser observado a legislação do país de destino;
Reexportação: é necessário toda a documentação exigida anteriormente.

Transporte em território brasileiro:

De animais vivos, partes, produtos e subprodutos originários de criadouros comerciais e jardim zoológicos devidamente legalizados junto ao IBAMA será permitido quando acompanhado da Nota Fiscal que oficializou o comércio, Licença de Transporte expedida pelo IBAMA e da Guia de Trânsito Animal- GTA do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, quando tratar-se de transporte interestadual de animais vivos.
Atenção: Não deixe de consultar a legislação referente e a lista de animais constantes nos anexos CITES.

Transportar de passeriformes para exposição em torneio de canto de pássaros silvestres:

É necessário a Relação de Passeriformes atualizada e os documentos pessoais do criador.

Quer transportar mas não tem como comprovar a origem do animal:

Nesse caso a licença é negada.